AS INSTITUIÇÕES DAS NACÕES UNIDAS E O SEU PAPEL

AS INSTITUIÇÕES DAS NACÕES UNIDAS E O SEU PAPEL

 

Introdução

Criada ao término da II Guerra Mundial, a Organização das Nações Unidas  tem como objetivo principal garantir a paz no mundo através do bom relacionamento entre os países. E, embora não tenha atingido seus objetivos em alguns casos, apresenta fundamental importância na tentativa de amenizar as desigualdades sociais  no mundo.

O horror causado pelas duas grandes guerras foi o principal motivo da fundação da ONU  em 24 de outubro de 1945. O Presidente Norte-Americano Franklin Roosevelt foi quem criou o nome apresentado pela primeira vez em 1942 na Declaração das Nações Unidas pela qual 26 países se comprometiam a lutar contra o Eixo  (aliança entre Itália, Alemanha e Japão na II Guerra Mundial).

Organização das Nações Unidas (ONU)

Criada na Conferência de San Francisco (Conferência das Nações Unidas sobre a Organização Internacional), a ONU contava a princípio com 51 estados membros. Atualmente (2007) ela conta com 192 Estados soberanos e com diversos organismos autônomos, sendo constituída por seis órgãos principais e vinculados a ONU apenas por acordos especiais, além de programas que atuam nas mais diversas áreas, da saúde à aviação. Os seis órgãos principais são:

Assembléia Geral – órgão deliberativo máximo que tem como atribuições principais discutir, iniciar estudos e deliberar sobre qualquer questão que afete a paz e segurança em qualquer âmbito, exceto quando a mesma estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança; receber e apreciar os relatórios do Conselho de Segurança e demais órgãos da ONU e eleger membros do Conselho de Segurança, do Conselho Econômico e Social e do Conselho de Tutela.

Conselho de Segurança – embora outros conselhos possam deliberar sobre questões de segurança, este é o único que toma as decisões que os países membros são obrigados a cumprir. Ele foi criado para manter a paz e a segurança internacionais, além de examinar qualquer situação que possa provocar atritos entre países e recomendar soluções ou condições para a solução.

Conselho Econômico e Social (ECOSOC) – coordena o trabalho econômico e social da ONU e das demais instituições integrantes, além de formular recomendações relacionadas a diversos setores como direitos humanos, economia, industrialização, recursos naturais e etc.

Conselho de Tutela – esse conselho foi criado com o propósito de auxiliar os territórios sob tutela da ONU a constituir governos próprios e, após anos de atuação, foi extinto em 1994 quando Palau (no Pacífico), o último território sob tutela da ONU, tornou-se um Estado soberano.

Corte Internacional de Justiça (Tribunal de Haia) – órgão jurídico máximo da ONU que através de convenções ou costumes internacionais, princípios gerais de direito reconhecidos pelas nações civilizadas, jurisprudência e pareceres ou mesmo através de acordos; tem o poder de decisão sobre qualquer litígio internacional, seja ele parte integrante de seu estatuto ou solicitado por qualquer país membro ou não membro (apenas países, não indivíduos), desde que, no último caso, obedeça alguns critérios.

Secretariado – presta serviços a outros órgãos da ONU e administra os programas e políticas que elaboram, além de chamar a atenção do Conselho de Segurança sobre qualquer assunto a ele pertinente. Os organismos intergovernamentais, ou programas são:

·         OIT – Organização Internacional do Trabalho

·         FAO – Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação

·         UNESCO – Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura

·         OMS – Organização Mundial de Saúde

·         Grupo do Banco Mundial (BIRD, Banco Internacional de Desenvolvimento)

·         IDA – Associação de Desenvolvimento

·         CFI – Corporação Financeira Internacional

·         AGMF – Agência de Garantia Multilateral de Financiamento

·         CIRDF – Agência Internacional para a Resolução de Disputas Financeiras (CIRDF)

·         FMI – Fundo Monetário Internacional

·         ICAO – Organização da Aviação Civil Internacional

·         UPU – União Postal Universal

·         ITU – União Internacional de Telecomunicações

·         OMM – Organização Meteorológica Mundial

·         IMO – Organização Marítima Internacional

·         OMPI – Organização Mundial da Propriedade Intelectual

·         FIDA – Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola

·         UNIDO – Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial

·         OMT – Organização Mundial do Turismo

·         AIEA – Agência Internacional de Energia Atômica

·         OMC – Organização Mundial do Comércio

·         OPAQ – Organização para a Proibição de Armas Químicas

·         CTBTO – Organização Preparatória para o Tratado de Proibição de Testes Nucleares

·         UNCTAD – Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento

·         PMA – Programa Mundial de Alimentos

Alguns programas são criados especificamente para determinadas regiões, como por exemplo:

·         PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

·         UNICEF – Fundo das Nações Unidas para a Infância

·         PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

·         ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados

·         UNFPA – Fundo de População das Nações Unidas

·         UN-Habitat – Programa das Nações Unidas para Assentamentos Urbanos

·         UNIFEM – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para Mulher

·         UNAIDS – Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids

·         UNODC – Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime

·         UNRWA – Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados Palestinos

Além de todos estes organismos e programas especializados a ONU conta ainda com a Universidade das Nações Unidas (UNU), o ACNUDH – Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e diversas outras instituições de pesquisa e treinamento.

ONU (Organização das Nações Unidas): Criação e papel da instituição

A ONU (Organização das Nações Unidas) foi criada em 1945, na Conferência de São Francisco, EUA, em substituição à antiga Sociedade das Nações dissolvida neste mesmo ano. A Sociedade das Nações surgiu em 1919, após a Primeira Guerra Mundial, sob os mesmos princípios da ONU (manter a paz, a segurança e a cooperação entre as nações), mas foi impotente para impedir conflitos de grande dimensão como por exemplo a Guerra da Manchúria (Japão e China), a Guerra Civil Espanhola e a deflagração da Segunda Guerra Mundial.

A ordem mundial pós Segunda Guerra estabeleceu um novo equilíbrio de força internacional sob a hegemonia dos Estados Unidos e da União Soviética, os verdadeiros vencedores do conflito. Era necessária a construção de uma nova instituição internacional que representasse esta nova estruturação do poder mundial. A ONU cumpriu esse papel. Internamente, a ONU é formada por seis principais órgãos, responsáveis pelas suas mais importantes atribuições e resoluções: o Conselho de Segurança, a Assembléia Geral, o Conselho de Tutela, o Secretariado, a Corte Internacional de Justiça e o Conselho Econômico e Social.

A Assembléia Geral e o Conselho de Segurança

A Assembléia Geral é representada por todos os 191 países integrantes das Nações Unidas. Ela se reúne regularmente uma vez por ano, mas pode ser convocada em situação especial, para discutir determinados temas internacionais e votar algumas resoluções colocadas à sua apreciação. A aprovação de qualquer matéria pela Assembléia Geral, depende da concordância de dois terços dos votantes.

O papel da ONU na construção da Comunidade Internacional

A Organização das Nações Unidas é sujeito de Direito Internacional. Trata-te de uma organização internacional, isto é, uma associação voluntária de sujeitos de Direito Internacional, criada por Convénios Internacionais que prossegue objectivos comuns, regulada pelo Direito Internacional, dotada de órgãos permanentes próprios para a realização das suas funções políticas. Em termos de objecto, é uma organização de fins gerais, visa a cooperação de forma genérica, não tendo apenas a finalidade da paz e da segurança internacionais. Quanto à dimensão territorial, trata-se de uma organização universal, uma vez que pretende abranger todos os Estados, com o objectivo de cooperação.

Ainda quanto à sua estrutura jurídica, é uma organização internacional clássica ou intergovernamental. Distingue-se assim de organizações como as Comunidades Europeias, que são supranacionais ou de integração. A ONU tem órgãos deliberativos constituídos por representantes dos Estados, sujeitos às instruções dos respectivos governos. Impera, como regra de deliberação, a unanimidade, ainda que esta tenda a ser substituída pela regra da maioria qualificada. Controlo jurisdicional, efectuado por um Tribunal de jurisdição facultativa.

A Organização das Nações Unidas é composta por uma Assembleia Geral, um Conselho de Segurança, um Conselho Económico e Social, um Conselho de Tutela, um Secretariado e um Tribunal Internacional de Justiça. A Assembleia Geral, o Conselho de Segurança e o Tribunal Internacional de Justiça são órgãos soberanos, pronunciam-se em última instância e são totalmente independentes. O Conselho Económico e Social funciona da dependência da Assembleia Geral e o Conselho de Tutela na dependência da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança. O Conselho de Tutela suspendeu a sua actividade, após a independência do Palav, o último território sob tutela. Prevê-se que este órgão desapareça numa próxima emenda à Carta ou lhe sejam atribuídas novas missões como a salvaguarda do património comum da humanidade.  

O papel da Organização das Nações Unidas em Angola

Angola tem sido ao longo dos tempos objecto de cobiça por parte de países estrangeiros por motivações diversas, que foram desde interesses coloniais – como aconteceu com Portugal, que durante séculos a colonizou, e da Holanda, que dominou Luanda entre 1641 e 1648 – ou por interesses hegemónicos, ideológicos e políticos – como sucedeu com os EUA e a URSS, mas também com a Republica Popular da China e Cuba – e até por interesses regionais – como foram os casos da África do Sul e dos contíguos Congo Belga, hoje Republica Democrática do Congo, e Zâmbia.

No entanto, a todos estes interesses diversos não se pode excluir um que lhes é transversal: o interesse económico. De facto, os 1246700 km² de que Angola dispõe, aliados à sua excelente localização geográfica com uma extensa costa atlântica e a sua extraordinária riqueza em recursos naturais podem explicar este envolvimento estrangeiro na História de Angola. No que diz respeito ao objecto da Dissertação, o envolvimento da ONU nas questões relacionadas com Angola remonta à década de 50, ou seja, ao período colonial e muito antes da independência do país em 1975, devido à política descolonizadora saída da II Guerra Mundial.

Além disso, a dinâmica que emergiu da II Guerra Mundial, rapidamente, reconfigurou o panorama político internacional em dois blocos: o ocidental liderado pelos EUA e o de Leste liderado pela URSS, que se envolveram numa Guerra Fria, polarização cujos efeitos se ligam de forma trágica à guerra em Angola, primeiro para a autodeterminação, e, depois, já num contexto de independência, num conflito armado que ultrapassou o plano interno.

Os interesses dos EUA e da URSS, que começaram por ser antagónicos, deram lugar em 1989 com o fim da bipolaridade a uma cooperação mais aberta e uma abertura política em Angola rumo à paz e ao início da construção da democracia. Neste trabalho estuda-se o papel da ONU em Angola, quer no período de luta pela independência, quer depois, na busca da paz no sangrento conflito – nem sempre civil – que mesmo antes da data da independência, a 11 de Novembro de 1975, e até Fevereiro de 2002, dilacerou o país. Procura-se, igualmente, analisar o contributo da ONU na consolidação das instituições e na construção de um regime democrático em Angola.

Conclusão

Em suma, a Organização das Nações Unidas é um fórum privilegiado de multilateralismo. No que toca ao plano da cooperação e construção do direito internacional, nenhum Estado pode prescindir de participar no Sistema das Nações Unidas.

Foi oficializada no dia 24 de outubro de 1945. Com sedes em Nova York, Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), a entidade visa manter a segurança internacional, podendo intervir nos conflitos não só para restaurar a paz, como também para prevenir possíveis enfrentamentos.

Agradecimento

Antes de mais agradecemos a Deus, por nos cuidar, nos dar força e motivação para fazer o presente trabalho, agradecemos aos nossos pais por nos trazerem ao mundo e nos cuidarem até agora, também agradecemos todos professores desta instituição, todos que direita ou indireitamente tenhem acompanhado os nossos passos.

Obrigado a todos. 

Referências Bibliográficas

http://procurasaber.com/instituicoes-das-nacoes-unidas.html

http://educacao.uol.com.br/disciplinas/geografia/onu-organizacao-das-nacoes-unidas-criacao-e-papel-da-instituicao.htm

recil.grupolusofona.pt/handle/10437/1322

pt.mongabay.com/rainforests/1021.htm

www.dw.com/pt/especial-o-papel-das-nações-unidas/a-2178436