ACORDO DO ALVOR
O
Acordo do Alvor, assinado entre o governo português e os três principais
movimentos de libertação de Angola, (MPLA – Movimento Popular de Libertação de
Angola,1 FNLA – Frente Nacional de Libertação de Angola e UNITA – União
Nacional para a Independência Total de Angola), em Janeiro de 1975, em Alvor,
no Algarve, estabeleceu os parâmetros para a partilha do poder, após a
conquista da independência de Angola.2
Em
entrevista à Agência Lusa, o dirigente socialista, António de Almeida Santos,
que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Inter-Territorial e
integrava a delegação portuguesa que assinou o acordo, refere que, assim que
viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".3
De
facto, pouco tempo depois do acordo assinado, os três movimentos envolveram-se
em um conflito armado pelo controlo do país e, em especial, da sua capital,
Luanda, no que ficou conhecido como a Guerra civil de Angola.4
ACORDOS DE BICESSE
A
realização dos Acordos de Bicesse foram promovidos por Durão Barroso enquanto
Secretário de estado dos Assuntos Externos e Cooperação de Portugal em 1990.
Esse
acordo assinado no Estoril, mais concretamente na Escola Superior de Hotelaria
e Turismo do Estoril por José Eduardo dos Santos e Jonas Savimbi, em Maio de
1991 estipulou que seriam realizadas as primeiras eleições livres e
democráticas em Angola, supervisionadas pelas Nações Unidas, assim como todas
as forças beligerantes seriam integradas nas Forças Armadas Angolanas.
Estes
Acordos permitiram um armistício temporário na Guerra Civil de Angola entre
MPLA e a UNITA.
Apesar
dos esforços internacionais, da assinatura deste acordo e do Protocolo de
Lusaka a guerra civil em Angola continuou até 2002.
PROTOCOLO DE LUSAKA
O
Protocolo de Lusaka foi um tratado de paz angolano que durou cerca de quatro
anos e tinha como base a desmobilização das tropas do MPLA/FAA e as tropas da
UNITA/FALA. O tratado foi assinado na capital da Zâmbia, Lusaka, no dia 20 de
Novembro de 1994, pelo então Ministro das Relações Exteriores do Governo
angolano, Venâncio de Moura e o então Secretario Geral da UNITA, Eugénio Ngolo
Manuvakola.
Este
Protocolo, veio corrigir alguns défices que se registaram nos Acordos de
Bicesse e também serviu para a formação de um Governo de Unidade e de
Reconciliação Nacional em Angola, que incluiu todas as forças políticas que
tinham Assento Parlamentar, saído das Eleições de 29 e 30 de Setembro de 1992.
No entanto, a guerra continuou até 2002,
altura em que Jonas Savimbi, líder da UNITA, foi morto em combate. Por esse
motivo a UNITA, depois desse Acordo deixou de ser um movimento armado passando
a ser uma força política.
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