ESTUDO DO MERCADO ECONOMICO NA SOCIEDADE ANGOLANA

ESTUDO DO MERCADO ECONOMICO NA SOCIEDADE ANGOLANA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho fala sobre o estudo do mercado económico na sociedade angolana, um tema de grande interesse e importância para nossa sociedade.

A dimensão e a importância económica e social da economia informal em contexto angolano constituem o ponto de partida deste artigo. Em Luanda, tal como sucede em inúmeros outros centros urbanos angolanos, a economia informal constitui-se como factor estruturante da organização da vida económica e social. A abordagem das características e da dinâmica da informalização na economia e na sociedade angolana suporta-se, sobre a identificação das suas conexões com as características da economia angolana e com a evolução do sistema político-económico.

No entanto, a crescente informalização e flexibilização dos processos de trabalho e dos trabalhadores, gerada pela aceleração do processo de globalização e pela progressiva generalização das teses neoliberais sobre o modelo de organização e regulação da economia e da sociedade, sugerem outras perspectivas: ao contrário do que inicialmente se admitia, a dimensão da economia informal tem crescido, quer nos diferentes sectores de actividade quer em países de nível de desenvolvimento diferenciado, e o fenómeno não se apresenta nem residual nem temporário, assistindo-se ao reforço da sua importância económica e social. O que vale por dizer que, cada vez mais, é nas actividades e nas práticas informais que contingentes cada vez mais numerosos de actores sociais africanos encontram recursos e oportunidades que lhes permitem subsistir ou acumular riqueza.

ESTUDO DO MERCADO ECONOMICO NA SOCIEDADE ANGOLANA

Fases de evolução, factores de crescimento e extensão da economia informal em Angola

O complexo e acidentado processo de transformações, que se foi desenrolando ao longo dos últimos 30 anos, repercutiu-se naturalmente sobre a extensão, natureza e características da economia informal em Angola, bem como sobre a respectiva evolução, processo em relação ao qual a capital angolana constitui um representativo observatório.

Em traços gerais, é possível identificar cinco grandes etapas no processo de evolução da economia informal de Luanda: 1) antes da independência as actividades informais desempenhavam uma função estritamente subsidiária do sector formal da economia, dominante, estruturante e dotado dos indispensáveis mecanismos de controlo e regulação. A economia informal de Luanda restringia-se às actividades artesanais tradicionais, à prestação de serviços – nomeadamente serviços domésticos -, ao comércio ambulante, ao comércio à porta de casa, aos mercados dos “musseques” e às actividades relacionadas com construção e habitação das populações autóctones que residiam na sua periferia; 2) o processo de crescimento iniciou-se nos anos 1977/78 e, rapidamente, as práticas informais – esquemas, candonga - alastraram aos diferentes sectores de actividade económica e às diferentes dimensões de intervenção dos actores sociais luandenses, no contexto socializante de uma economia centralizada e administrativamente regulada; 3) o desmantelamento da maioria dos mecanismos que caracterizaram o centralismo económico, no quadro do processo de transição para uma economia de mercado (1987-1991), possibilitou a transição entre as actividades paralelas e as actividades informais, mas não produziu alterações substanciais na dinâmica de crescimento acelerado do sector informal luandense que tem vindo a crescer a ritmos elevados, embora sectores como os transportes, mercados urbanos ou mercado cambial se tenham estruturado e complexificado; 4) entre 1992-2002 registou-se um crescimento generalizado das actividades e práticas informais, que encontraram terreno fértil para a progressão na ambiguidade e indefinição de um processo de liberalização e transição para a economia de mercado que foi coexistindo com a manutenção de enquadramentos e lógicas administrativas ou monopolistas em alguns sectores de actividade, processo emblematicamente representado numa vasta sucessão de programas de reforma económica que nunca chegaram a ser concluídos e, em alguns casos, sequer accionados; 5) depois de 2002, com o advento da paz e com a adopção de políticas de estabilização macroeconómica, em particular no sector cambial e no sector interno, num contexto de evolução conjuntural muito favorável do preço do petróleo no mercado internacional, verificou-se uma significativa retracção de alguns segmentos da economia informal (cambistas, operadores dos mercados).

Apesar de não existirem cifras seguras sobre a extensão da economia informal em Angola, os relativamente escassos estudos conhecidos parecem concordar no que respeita à importância socioeconómica das actividades informais em Luanda. Um estudo do PNUD sobre as Políticas de Redução da Pobreza, refere que, em Luanda, 41% da população com idade compreendida entre os 15 e os 60 anos encontrava ocupação nas actividades informais [PNUD 2000]. Os resultados apurados pelo Inquérito às Despesas e Receitas dos Agregados Familiares [INE 2000] permitiram concluir que a proporção de indivíduos cujas actividades principais são de natureza informal correspondia, em média, a 62,8% da população economicamente activa (PEA), embora geograficamente esta proporção pudesse variar entre os 52% e os 80,2%. Um estudo mais recente apontava para um valor médio de 43,6%, entre 1999 e 2007, do peso relativo da economia informal no PIB angolano [Schneider & Buehn & Montenegro 2010] enquanto a média da África Subsahareana se situava nos 41,3%.

Características da economia informal em contexto angolano

Em termos da sua estrutura interna, é possível identificar, na linha da abordagem proposta por Capecchi, V. [1989], em contexto angolano, a seguinte tipologia das actividades informais: a economia informal de subsistência - actividades de produção e troca de bens e serviços realizadas no quadro da economia familiar, com finalidades de auto-consumo ou no âmbito das relações de reciprocidade e de solidariedade familiar e de vizinhança; a economia informal tradicional – conjunto de actividades que, à época colonial, já eram parcialmente praticadas com carácter informal, em espaços económicos bem delimitados. Incluem-se nesta categoria as actividades dos ardinas, engraxadores, escultores e comerciantes de artesanato, bem como as que são associadas aos ofícios e à relação laboral mestre-aprendiz (carpinteiros, alfaiates, mecânicos, entre outros); a economia informal de sobrevivência - actividades orientadas para a geração dos rendimentos indispensáveis à sobrevivência dos actores e dos respectivos agregados familiares (inclui a produção de bens e a prestação de serviços, nomeadamente o micro e o pequeno comércio retalhista, os serviços de reparação e manutenção, os serviços financeiros, os serviços pessoais e os serviços associados ao lazer e entretenimento; regra geral, são actividades que se realizam a uma escala reduzida no quadro dos processos de adaptação realizados pelos agentes económicos desprovidos de recursos às condições ambientais que os envolvem e que determinam as suas práticas); a economia informal de rendimento - actividades orientadas para a geração de rendimentos, com finalidades de prover a satisfação das necessidades dos agregados familiares mas também de permitir a acumulação de riqueza e de capital (abrange as actividades realizadas a uma escala média e grande e contempla os sectores mais rentáveis da economia informal; o comércio retalhista, semi-grossista e grossista, o armazenamento, o transporte, a construção e a prestação de alguns tipos de serviços; fazem igualmente parte desta categoria algumas actividades associadas a práticas especulativas ou à exploração de rendas de oportunidade, realizadas num espaço não delimitável de proximidade, interligação e de fronteira com comportamentos económicos ilegais, como por exemplo a especulação imobiliária ou o comércio ilegal de divisas).

Os segmentos de actividade mais significativos

A economia informal em Angola integra uma vasta gama de actividades que atravessam praticamente todos os sectores, com extensas e diversificadas áreas de intersecção com a economia formal e com a economia ilegal. Sectorialmente, o comércio, retalhista, semi-grossista e grossista, é a actividade informal dominante; Outros segmentos importantes: transporte de passageiros e de mercadorias, a produção artesanal de bebidas alcoólicas e de bens alimentares confeccionados, a prestação serviços (entre os quais, o trabalho doméstico/ao domicílio), a agricultura e a pesca bem como o segmento financeiro informal que se faz sentir através do comércio ilegal de divisas e das associações de rotação de poupanças.

Do papel do Estado e das acções de regulação

23A inexistência de uma orientação política especificamente direccionada para o informal, a promoção de acções casuísticas, e uma atitude oscilante, ambígua e ambivalente, entre a repressão e a tolerância têm sido alguns dos traços caracterizadores da relação entre o Estado e a economia informal no contexto angolano.

No caso dos mercados informais, entre as severas acções repressivas da primeira metade da década de 80 do século XX – de que foram exemplos paradigmáticos a destruição do mercado Banga Sumo, na zona do Prenda, queimado na sequência da intervenção das forças policiais, ou a destruição pelas autoridades dos mercados Cala-a-Boca e Tira Bikini, ou o encerramento dos mercados da Estalagem, Kinaxixe e Rocha Pinto, em 2004, medeiam largos períodos de condescendência em que as autoridades se limitaram a controlar à distância o funcionamento dos mercados. A atitude persecutória, por vezes, focalizou-se em determinados segmentos do comércio informal, nomeadamente os medicamentos e os suportes de reprodução áudio e vídeo (cds e dvds), no caso do comércio nos mercados, e o comércio ambulante (zungueiros).

A partir do final de 2006 assistiu-se a uma nova vaga no sentido da formalização da rede de mercados, no quadro mais amplo do programa de reestruturação da rede de abastecimento comercial, no qual se incluía o PRESILD, o Programa de Reestruturação do Sistema de Logística e de Distribuição de Produtos Essenciais à População - Nova Rede Comercial. Foram inaugurados quatro novos mercados construídos em Luanda com financiamento da linha de crédito da China: os mercados do Cazenga (ex--Asa Branca), do Palanca (Kilamba Kiaxi), do Kifica, no Benfica, e o da Vidrul, no Cacuaco. No âmbito do comércio retalhista, o objectivo do PRESILD, para além da construção de 163 mercados municipais, apontava para a construção de 31 supermercados da rede Nosso Super bem como para a edificação de 10 mil estabelecimentos para a actividade de pequeno retalho3.

O encerramento em Setembro de 2010 do mercado Roque Santeiro e a inauguração do mercado do Panguila, no Cacuaco, na sequência de um processo político longamente preparado que enfatizou a melhoria de condições dos operadores e consumidores, a questão de saúde e segurança públicas, a eliminação de um foco importante de congestionamento de tráfego e as necessidades decorrentes da reabilitação/requalificação urbana da cidade de Luanda como imperativos inadiáveis numa lógica de progresso e desenvolvimento, constituiu a peça mais significativa do puzzle que tem vindo a ser elaborado. Registe-se, apesar de ser ainda cedo para a avaliação em profundidade e com o grau de detalhe que se exige, uma não adesão significativa dos operadores e dos consumidores em relação ao mercado do Panguila, do mesmo modo que importa realçar o insucesso, já reconhecido pelas autoridades, da rede de supermercados Nosso Super, um dos elementos mais emblemáticos do PRESILD.

Outubro de 2012 marcou o reinício da atitude intervencionista, em particular na cidade de Luanda, com a orientação do Governo Provincial centrada na edificação de mercados, com o objectivo de retirar os ambulantes das ruas.

Mais recentemente, em Janeiro de 2014, fez eco a intenção revelada pelo Presidente da Comissão Administrativa da cidade de Luanda da publicação de um conjunto de normas destinadas a punir os vendedores ambulantes e também os consumidores que adquiram produtos aos zungueiros. Foi também notícia, uma vez mais, a intensificação das práticas repressivas promovidas pelas forças policiais e pelas unidades de fiscalização das Administrações Municipais

No caso dos doleiros e kinguilas, continua a ser usual ver grupos de kinguilas a actuar à frente de sucursais de bancos e de casas de câmbio, sem que haja qualquer intervenção policial. A atitude repressiva que caracterizou a época da economia centralizada e, pontualmente, alguns momentos da transição para o multipartidarismo e para a economia de mercado, surge actualmente praticamente desvanecida. Inclusivamente, o Ministério da Família e Promoção da Mulher promoveu um programa de micro-financiamento para permitir a reconversão profissional de algumas kinguilas e, nalguns casos, a sua transformação em cambistas formais, a operar nos bairros periféricos (foi aprovada recentemente legislação que reduz significativamente o volume de capital necessário para abrir uma casa de câmbio). Um dos períodos marcantes da intervenção do Estado neste segmento da economia informal/ilegal reenvia para o conjunto de medidas de política cambial accionadas a partir de 1997: publicação da nova Lei Cambial; abolição, em 1999, da fixação administrativa da taxa de câmbio oficial; e, em particular, a partir do último trimestre de 2003, foi accionado um conjunto de medidas destinadas a ter repercussões significativas sobre o mercado cambial. A liberalização da legislação sobre a actividade das Casas de Câmbio, a abertura de possibilidade de acesso directo pelos particulares à moeda estrangeira, a criação de formas de aplicação dos activos financeiros de curto prazo sob a forma de Títulos do Banco Central ou de Bilhetes do Tesouro, a injecção pelo BNA de liquidez em divisas no mercado para absorver o excesso de kwanzas em circulação, com a consequente apreciação real do kwanza face ao dólar norte-americano, e as campanhas de encorajamento à utilização dos serviços bancários formais e ao pagamento em kwanzas na aquisição de bens e serviços contribuíram, em conjunto, para um sucesso relativo no controlo do défice da Balança de Pagamentos, do défice orçamental e da inflação. Em termos cambiais, a consequência mais expressiva desse conjunto de medidas e do contexto de relativa estabilização macroeconómica, resultou numa acentuada redução do spread entre a taxa de câmbio no mercado paralelo ilegal e a taxa de câmbio oficial, que afectou de forma significativa a actividade dos doleiros e das kinguilas.

Em relação à atitude do Estado face aos candongueiros também é possível identificar traços de uma relação oscilante e ambígua. Em Outubro de 2003, na sequência da apreensão pela polícia de 300 viaturas que circulavam sem preencher os requisitos legais, registou-se uma paralisação dos operadores – greve – que se sentiu de forma visível nas ausências aos locais de trabalho, por falta de meio de transporte (Jornal de Angola, “Taxistas de Luanda voltam à estrada”, 8/10/2003).

Em meados de 2008, sob a égide do Ministério dos Transportes, foi lançado um plano governamental para a reestruturação do sector dos transportes públicos em Angola que contemplou a distribuição de mais de 4000 autocarros pelas principais províncias do país bem como de um número significativo de táxis convencionais. A realização em Janeiro de 2010 do Campeonato Africano das Nações constituiu um outro factor explicativo do lançamento do referido plano de intervenção. O objectivo central do projecto no caso de Luanda era minimizar os problemas diários provocados pelo congestionamento permanente do trânsito na capital angolana. Pretendia-se também melhorar a mobilidade de pessoas e bens, visando garantir a sua qualidade, assim como a cobertura do défice no sector dos transportes colectivos públicos. A entrada em vigor do Código de Estrada (01/04/2009), impondo regras mais rígidas (nomeadamente a obrigatoriedade de uso de cinto de segurança) e a operação policial que a envolveu, justificou a reacção dos candongueiros, que efectuaram diversas paralisações como forma de protesto.

A já referida preparação do CAN 2010 (Campeonato Africano de Futebol) desencadeou uma série de acções fiscalizadoras e repressivas que afectaram pontualmente a actividade dos operadores. Com um carácter mais estruturante, está em curso o estudo do PENAMT (Plano Estratégico Nacional de Acessibilidades, Mobilidade e Transportes), sobre o qual não existe ainda informação pública disponível.

Depois de um longo período caracterizado pela inexistência de uma orientação política especificamente direccionada para a economia informal, pela promoção de acções casuísticas, e pela manutenção de uma atitude oscilante, ambígua e ambivalente, entre a repressão e a tolerância, como traços caracterizadores dominantes da relação entre o Estado e o comércio e outras actividades informais, emergem actualmente, no contexto angolano, alguns sinais de mudança.

A partir de 2012 registou-se um inflexão no sentido do reconhecimento oficial da existência e do peso económico-social da economia informal. Para além de iniciativas orientadas para a formalização dos agentes económicos informais, de que são exemplo o PROAPEN (Programa de apoio aos Pequenos Negócios) e o lançamento do BUE (Balcão Único do Empreendedor), assinale-se a discussão em sede da Comissão Económica do Conselho de Ministros e a apreciação da proposta do PREI (Programa de Reconversão da Economia Informal), inserido no Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, com o objectivo de reduzir os níveis de informalidade da economia angolana e de promover a formalização progressiva das actividades informais. O aumento da segurança dos negócios actualmente praticados no mercado informal, o combate à fome e a pobreza, a promoção do emprego em condições dignas, o incremento da segurança dos consumidores, a melhoria da arrecadação fiscal do Estado e o aumento do índice de bancarização do país são outros dos objectivos que o PREI se propõe alcançar, sustentado numa lógica de intervenção articulada das instâncias ministeriais e numa filosofia de formalização, formação e financiamento dos agentes informais.

Apesar de não existir ainda suficiente informação pública e publicada sobre o PREI, a expectativa é que possa significar que se está em presença de um novo modo de olhar para a economia e para o comércio informal, que não se fixe apenas nas dimensões negativas do fenómeno, que o enquadre, numa perspectiva estrutural, na realidade complexa que é a economia angolana, que procure soluções alicerçadas num conhecimento extensivo e detalhado da realidade, sem perder de vista as exigências de sensibilidade social que são um imperativo da acção governativa promotora do desenvolvimento.

CONCLUSÃO

Contudo, do meu ponto de vista, como o exemplo angolano tão adequadamente ilustra por força da sua extensão e da sua importância socioeconómica, em contexto de aceleramento do processo de globalização e no quadro de estratégias de desenvolvimento e/ou de programas de combate à pobreza, a economia informal oferece um amplo leque de oportunidades a potenciar:

• por ser um recurso (e, por vezes, o único!), em termos de geração de rendimentos para inúmeras famílias; • por ser um instrumento de criação de emprego e de ocupação; • por ser sede de instituições e mecanismos que asseguram níveis mínimos de coesão e protecção social; • por permitir a criação e o aperfeiçoamento de competências empresariais e profissionais; • por possibilitar o acesso aos serviços sociais, nomeadamente à educação e à saúde, de vastas camadas da população; • porque adequa os bens e serviços que disponibiliza aos rendimentos e poder aquisitivo da grande maioria da população; • por criar e facilitar o acesso a práticas/instituições/recursos que financiam a actividade económica (associações mútuas rotativas de poupança e crédito, etc.);